Esta Instrução Normativa disciplina a retificação na emissão de guias de recolhimento e revisão de ofício do lançamento.
03/06/2019 13:26:13
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEREM, DE 22-5-2019 (SEMANÁRIO OFICIAL DE JOÃO PESSOA DE 19 A 25-5-2019)
ITBI - Revisão - Município de João Pessoa
João Pessoa regulamenta regras relativas ao ITBI Esta Instrução Normativa disciplina a retificação na emissão de guias de recolhimento e revisão de ofício do lançamento.
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