RESOLUÇÃO 18 SEFAZ, DE 14-10-2015
(DO-E SEFAZ-AM DE 15-10-2015)
CÓDIGO DE RECEITA - Alteração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a tabela de códigos de receita de que trata a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
Art. 2º Ficam acrescentados os códigos de receita abaixo relacionados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com as redações que se seguem:
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
