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Divulgado o cronograma de recadastramento no RNTRC

Portaria SULOG 230/2015

16/10/2015 09:32:28

PORTARIA 230 SUROC, DE 13-10-2015
(DO-U DE 16-10-2015)

TRANSPORTE – Rodoviário de Carga

Divulgado o cronograma de recadastramento no RNTRC
Esta Portaria divulga os cronogramas de operacionalização do recadastramento dos transportadores rodoviários remunerados de cargas no RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga e de instalação de dispositivos de identificação eletrônica (TAGs) nos veículos automotores de carga cadastrados no referido registro, conforme previsto na Resolução 4.799 ANTT, de 27-7-2015.

A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Divulgar o cronograma de operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC	Final da Placa do Veículo	Data inicial	Data final
Até 31/12/2016	Voluntário	16/11/2015	30/11/2015
	1	01/12/2015	31/01/2016
	2	01/02/2016	08/03/2016
	3	09/03/2016	14/04/2016
	4	15/04/2016	21/05/2016
	5	22/05/2016	27/06/2016
	6	28/06/2016	03/08/2016
	7	04/08/2016	09/09/2016
	8	10/09/2016	16/10/2016
	9	17/10/2016	22/11/2016
	0	23/11/2016	31/12/2016
Após 31/12/2016 até 2020	1 e 2	01/01/2017	31/01/2017
	3 e 4	01/02/2017	28/02/2017
	5 e 6	01/03/2017	31/03/2017
	7 e 8	01/04/2017	30/04/2017
	9 e 0	01/05/2017	31/05/2017

Art. 2º Divulgar o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC	Final da Placa do Veículo	Data inicial	Data final
Até 31/12/2016	1	01/03/2016	09/04/2016
	2	10/04/2016	19/05/2016
	3	20/05/2016	28/06/2016
	4	29/06/2016	07/08/2016
	5	08/08/2016	15/09/2016
	6	16/09/2016	24/10/2016
	7	25/10/2016	02/12/2016
	8	03/12/2016	11/01/2017
	9	12/01/2017	20/02/2017
	0	21/02/2017	01/04/2017
Após 31/12/2016 até 2020	1 e 2	01/04/2017	01/05/2017
	3 e 4	02/05/2017	29/05/2017
	5 e 6	30/05/2017	29/06/2017
	7 e 8	30/06/2017	29/07/2017
	9 e 0	30/07/2017	29/08/2017

Art. 3º As datas de início são referenciais para orientar o fluxo de Transportadores nos Pontos de Atendimento, ficando a critério destes antecipar o recadastramento do seu registro ou de seus veículos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

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