DECRETO 61.560, DE 15-10-2015
(DO-SP DE 16-10-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30-10-2015
Este Ato dispõe sobre a transferência das comemorações do Dia do Funcionário Público para o dia 30-10-2015. Desta forma, o expediente será normal no dia 28-10-2015.
A suspensão não se aplica às repartições que prestam serviços essenciais e de interesse público.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público"; e
Considerando que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Estadual,
Decreta:
Artigo 1º- O expediente do dia 28 de outubro de 2015 (quarta feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO ALCKMIN
