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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 11/2019

10/06/2019 09:13:47

ATO 11 COTEPE/MVA, DE 7-6-2019
(DO-U DE 10-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-6-2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100618/2019-36,
Torna Público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais
           

7%

12%

Originado de Importação 4%

        

*SP

47,94%

96,51%

47,94%

96,51%

17,94%

26,82%

34,03%

22,86%

10,48%

34,73%

-

-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

47,94%

96,51%

47,94%

96,51%

32,81%

50,49%

34,63%

52,55%

110,74%

139,48%

82,76%

107,68%

-

-

-

-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*SP

47,94%

96,51%

47,94%

96,51%

32,81%

50,49%

34,63%

52,55%

110,74%

139,48%

82,76%

107,68%

40,76%

87,69%

17,94%

22,86%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Óleo Combustível
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

53,01%

103,34%

53,01%

103,34%

18,73%

44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível
 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*SP

53,01%

103,34%

53,01%

103,34%

32,75%

50,49%

34,57%

52,55%

110,74%

139,48%

82,76%

107,68%

-

-

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,54%

167,84%

101,54%

167,84%

19,11%

45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

101,54%

167,84%

101,54%

167,84%

53,36%

73,85%

55,10%

75,82%

149,72%

159,69%

113,14%

142,20%

-

-

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

111,22%

180,69%

111,22%

180,69%

24,26%

51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível
 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*SP

111,22%

180,69%

111,22%

180,69%

53,36%

73,85%

55,10%

75,82%

149,72%

159,69%

113,14%

142,20%

-

-

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

Estaduais

*SP

53,01%

103,34%

53,01%

103,34%

32,75%

50,49%

34,57%

52,55%

110,74%

139,48%

82,76%

107,68%

47,69%

96,92%

17,94%

22,86%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

101,54%

167,84%

101,54%

167,84%

53,36%

73,85%

55,10%

75,82%

149,72%

159,69%

113,14%

142,20%

47,97%

97,29%

17,94%

22,86%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

111,22%

180,69%

111,22%

180,69%

53,36%

73,85%

55,10%

75,82%

149,72%

159,69%

113,14%

142,20%

55,25%

107,00%

17,94%

22,86%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado
 

Internas

Interestaduais
   

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

17,94%

-

34,03%

-

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais
       

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%


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