Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 10/2008

20/06/2008 22:51:09

Untitled Document

ATO 10 COTEPE/PMPF, DE 23-5-2008
(DO-U DE 26-5-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)
e Gás Natural definido pelo CONFAZ será aplicado, a partir de 1-6-2008, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001, 100/2002 e 138/2006, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º junho de 2008, o seguinte Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os combustíveis referidos nos Convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C
(R$/litro)

DIESEL
(R$/litro)

GLP
(R$/kg)

QAV
(R$/litro)

AEHC
(R$/litro)

Gás Natural
(R$/m³)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

–

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

1,8230

–

*AM

2,4702

2,1369

2,5922

–

1,7813

–

AP

2,6000

2,1500

2,7531

–

2,000

–

BA

–

–

–

–

1,8000

–

CE

–

–

–

–

1,8000

–

*DF

2,5900

2,0460

2,6240

–

1,8840

1,7900

*ES

2,6143

2,0650

2,5254

1,9866

1,7534

1,6665

GO

2,7751

1,9965

2,5961

1,7995

1,5973

–

MA

2,6310

1,8600

2,6923

1,9000

1,7070

–

MT

2,9466

2,1269

3,0660

3,5280

1,6406

1,5900

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

MG

2,6134

1,8771

2,5896

2,3000

1,6681

–

*PA

2,7000

2,0300

2,4401

–

2,1869

–

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

1,7047

–

PE

2,6060

1,9929

2,4607

–

1,6291

–

*PI

2,5989

2,0818

2,8778

2,4969

1,9434

–

*RJ

2,6200

2,0028

2,5769

1,5960

1,7083

–

RN

–

–

–

–

1,7000

–

*RO

2,6300

2,1800

2,6300

–

1,8200

–

*RR

2,6600

2,4600

2,9100

2,2000

2,1400

–

*SC

2,5700

2,0700

2,8500

–

1,7400

–

*SE

2,5300

2,0533

2,4341

2,1721

1,7818

1,7725

TO

2,7700

2,0190

2,8200

3,7300

1,7800

–

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.