Estabelecidos valores para cálculo do ICMS nas operações com cerveja

PORTARIA 203 SF, DE 29-5-2008
(DO-DF DE 30-5-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estabelecidos valores para cálculo do ICMS nas operações com cerveja
Foram alterados os valores da base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS dos produtos da marca “Schincariol”. Este Ato altera a Portaria 226 SF, de 19-7-2006 (Informativo 32/2006).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996 e o § 11 do artigo 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os produtos da marca “Schincariol” constantes do Anexo I da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, ficam alterados como segue:

“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja							Chope
		Garrafa de vidro				Em lata		Barril	Litro
		Retornável		Descartável		Descartável		Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
..............	.................	.........	............	.........	..............	.........	............	................	..........
Schincariol	Glacial		1,46	1,37		0,80			8,57
	Malzbier			1,48		1,41
	Munich			1,61		1,52
	Nova Schin NS 2			1,70		1,47
	Nova Schin Pilsen		2,27	1,23		1,24
	Primus		2,30	1,45		1,35
	Sem Álcool			1,45		1,45
..............	.................	.........	............	.........	..............	.........	............	................	..........

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Ronaldo Lázaro Medina)