Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 DRP, DE 5-6-2008
(DO-RS DE 9-6-2008)
FISCALIZAÇÃO
Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito
Alterada a relação de mercadorias sujeitas à emissão
do passe fiscal interestadual
Foram
incluídos na relação diversos tipos de solventes, bem como o
GLP e GLGN. Foi alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98.
O
DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de
30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXX, com fundamento no Protocolo ICMS 29/2008 (DO-U 14-4-2008),
é dada nova redação aos subitens 18.12 e 18.15, e ficam acrescentados
itens e subitens, obedecida a ordem numérica, conforme segue:
|
ITEM/ |
NBM/SH-NCM |
MERCADORIA |
| “18.12 |
2902.19 |
Outros hidrocarbonetos cíclicos, ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos, a seguir detalhados: |
| 18.12.1 |
2902.19.10 |
Limoneno |
| 18.12.2 |
2902.19.90 |
Outros hidrocarbonetos cíclicos” |
| “18.15 |
2902.4 |
Xilenos, a seguir detalhados: |
| 18.15.1 |
2902.41.00 |
o-Xileno |
| 18.15.2 |
2902.42.00 |
m-Xileno |
| 18.15.3 |
2902.43.00 |
p-Xileno |
| 18.15.4 |
2902.44.00 |
Mistura de isômeros do xileno” |
| “18.17 |
2710.11.21 |
Diisobutileno |
| 18.18 |
2710.11.29 |
Outras misturas de alquilídeos |
| 18.19 |
2710.11.41 |
Naftas para petroquímica |
| 18.20 |
2902.50.00 |
Estireno |
| 18.21 |
2902.60.00 |
Etilbenzeno |
| 18.22 |
2902.70.00 |
Cumeno |
| 18.23 |
2902.90.10 |
Difenila |
| 18.24 |
2902.90.20 |
Naftaleno (Hidrocarbonetos Cíclicos) |
| 18.25 |
2902.90.30 |
Antraceno |
| 18.26 |
2902.90.40 |
alfa-Metilestireno |
| 18.27 |
3817.00.10 |
Misturas de alquilbenzenos |
| 18.28 |
3817.00.20 |
Misturas de alquilnaftalenos |
| 19 |
2711.19.10 |
GLP – Gás Liquefeito de Petróleo |
| 20 |
2711.11.00 |
GLGN – Gás Liquefeito de Gás Natural” |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)
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