Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

PORTARIA 2.687 SAT, DE 12-6-2019
(DO-MS DE 13-6-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Foram incluídos e alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado os produtos Sorgo, milho, soja, farelo de soja, fécula de mandioca e mandioca, com efeitos a partir de 17-6-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar e incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Sorgo, milho, soja, farelo de soja, fécula de mandioca e mandioca, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária