ATO 19 DIAT, DE 23-7-2019
(PE-SEF DE 26-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-8-2019, no Ato 7 Diat, de 27-3-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
- às cervejas e chopes das empresas Cervejaria Blumenau, Cervejaria Fermi, Cervejaria Heilige, Destroyer Beer, Lohn Bier, Öluns Cervejaria, e Shanadu;
- aos refrigerantes das empresas Grassi e Spal; e
- as bebidas hidroeletrolíticas e energéticas das empresas Grassi e Líder Distribuidora.
