Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõe sobre o diferimento nas importações do exterior de gás natural liquefeito (GNL), destinado à geração de energia elétrica.
29/07/2019 15:12:40
DECRETO 233, DE 26-7-2019 (DO-PA DE 29-7-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõe sobre o diferimento nas importações do exterior de gás natural liquefeito (GNL), destinado à geração de energia elétrica.
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