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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 425/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

30/07/2019 11:26:36

PORTARIA 425 SEFAZ, DE 18-7-2019
(DO-MA DE 25-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	UNIDADES	Embalagem	VALOR R$
Backer Belo Horizontina	600 ml	Descartável	6,10
Backer Pilsen	600 ml	Descartável	5,02
Backer Capitão Senra	600 ml	Descartável	7,43
Backer Trigo	600 ml	Descartável	7,43
Backer Pale	600 ml	Descartável	7,43
Backer Medieval	600 ml	Descartável	7,43
Backer Imperial Porter	600 m	l Descartável	8,78
Backer American Pilsen	600 ml	Descartável	8,78
Backer Wheat Beer	600 ml	Descartável	8,78
Backer Pele Vermelha	600 m	l Descartável	11,11
Backer Diabolique	600 ml	Descartável	11,11
Backer Corleone	600 ml	Descartável	11,11
Backer Tommy Gun	600 ml	Descartável	12,06
Backer Julieta	600 ml	Descartável	12,50
Backer Pilsen Export	600 ml	Descartável	6,10
Backer Bohemia	600 ml	Descartável	6,10
Backer Fargo 46	600 ml	Descartável	13,35
Backer Cabral	600 ml	Descartável	13,35
Backer Pilsen	355 ml	Descartável	4,13
Backer Capitão Senra	355 ml	Descartável	5,09
Backer Trigo	355 ml	Descartável	5,09
Backer Brown	355 ml	Descartável	5,09
Backer Pale	355 ml	Descartável	5,09
Backer Medieval	330 ml	Descartável	6,72
Backer Imperial Porter	355 ml	Descartável	6,72
Backer American Pilsen	355 ml	Descartável	6,72
Backer Wheat Beer	355 ml	Descartável	6,72
Backer Pele Vermelha	355 ml	Descartável	7,58
Backer Diabolique	355 ml	Descartável	7,58
Backer Corleone	355 m	l Descartável	7,58
Backer Tommy Gun	355 ml	Descartável	8,44
Backer Pilsen	30 litros	Barril	288,10
Backer Trigo	30 litros	Barril	325,03
Backer Pale Ale	30 litros	Barril	325,03
Backer Black	30 litros	Barril	325,03
Backer Medieval	30 litros	Barril	347,20
Backer Capitão Senra	30 litros	Barril	325,03
Backer Bohemia	30 litros	Barril	325,03
Backer Pilsen Export	30 litros	Barril	325,03
Backer Imperial Porter	30 litros	Barril	347,20
Backer American Pilsen	30 litros	Barril	347,20
Backer Wheat Bear	30 litros	Barril	347,20
Backer Pele Vermelha	30 litros	Barril	406,29
Backer Diabolique	30 litros	Barril	406,29
Backer Corleone	30 litros	Barril	406,29
Backer Tommy Gun	30 litros	Barril	406,29
Backer Julieta	30 litros	Barril	406,29
Backer Fargo 46	30 litros	Barril	406,29
Backer Cabral 30	30 litros	Barril	406,29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda