Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Decreto 39347/2019
Foi introduzida modificação no Decreto 38.775, de 30-10-2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
09/08/2019 14:43:17
DECRETO 39.347, DE 7-8-2019 (DO-PB DE 8-8-2019)
ENERGIA ELÉTRICA - Normas
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica Foi introduzida modificação no Decreto 38.775, de 30-10-2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
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