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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SAT 2698/2019

Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 26-8-2019.

23/08/2019 08:07:51

PORTARIA 2.698 SAT, DE 22-8-2019
(DO-MS DE 23-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 26-8-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;
II - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de agosto de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2698, de 22 de agosto de 2019

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898032918331	CERVEJA KATRINY PILSEN PREMIUM - 600ML – GARRAFA	4,89	I
7898032918348	CERVEJA KATRINY PURO MALTE - 600ML – GARRAFA	5,12	I
5000213000700	CERVEJA GUINESS - 440ML - LATA	21,30	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000213007051	CHOPE GUINESS - 1000ML – BARRIL	30,00	I
7898605252022	CHOPE COLORADO LAGER - 1000ML – BARRIL	13,96	I
7898925943440	CHOPE COLORADO DEMOISELLE - 1000ML – BARRIL	16,90	I
7898925943563	CHOPE COLORADO ITHACA - 1000ML – BARRIL	16,90	I
7898925943518	CHOPE COLORADO BERTHO - 1000ML - BARRIL	16,90	I
7898925943488	CHOPE COLORADO VIXNU - 1000ML - BARRIL	16,90	I
7898622963369	CHOPE COLORADO GABIRU - 1000ML - BARRIL	16,90	I
7898605250349	CHOPE COLORADO NASSAU - 1000ML – BARRIL	16,90	I
7898622963352	CHOPE COLORADO NANO - 1000ML - BARRIL	16,90	I
7891149107568	CHOPE PATAGONIA AMBER - 1000ML – BARRIL	14,90	I
7891149107582	CHOPE PATAGONIA WEISSE - 1000ML - BARRIL	14,90	I
7891149107544	CHOPE PATAGONIA BOHEMIAN - 1000ML - BARRIL	14,90	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100898	ICE BALALAIKA LIMAO - 275ML – PET	2,40	A
7896273100911	ICE BALALAIKA RED - 275ML – PET	2,40	A
7896273100904	ICE BALALAIKA KIWI - 275ML - PET	2,40	A
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100959	AGUARDENTE CACHACA O GARRAFAO TEODORO E SAMPAIO - 500ML – PET	2,60	I
7896273101000	AGUARDENTE CACHACA O GARRAFAO TEODORO E SAMPAIO LIMAO - 500ML – PET	2,70	I
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000289020701	GIM GORDONS - 750ML – GARRAFA	59,90	A
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000387905634	WHISKY BELLS - 700ML – GARRAFA	33,60	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7893218003634	VODKA SMIRNOFF - 1750ML - GARRAFA	49,90	A
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5600302595195	VINHO PORTGUES ROSADO VERDE MELODIA ESCOLHA SAFRA 2017 - 750ML – GARRAFA	45,50	I
5600787893076	VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TINTO DOURO - 750ML – GARRAFA	39,00	I
7730900700559	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT RESERVA - 750ML – GARRAFA	78,99	I
7790843000536	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO CARBENET SAUVIGNON - 750ML – GARRAFA	71,50	I
7798153600019	VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO MALBEC - 750ML – GARRAFA	52,00	I
7808765704101	VINHO CHILENO PROMESA ROSE SYRAH - 750ML – GARRAFA	39,00	I
7808765706761	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 375ML – GARRAFA	24,70	I
7808765713851	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 750ML – GARRAFA	39,00	I
7808765713868	VINHO CHILENO TINTO PROMESA MERLOT - 750ML – GARRAFA	39,00	I
7808765713875	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CARMENERE - 750ML – GARRAFA	39,00	I
7808765713981	VINHO CHILENO TINTO PROMESA SYRAH - 750ML – GARRAFA	39,00	I
7808765713998	VINHO CHILENO BRANCO PROMESA CHARDONNAY - 750ML – GARRAFA	39,00	I
8003360710758	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE GRAN CUVÉE BRUT - 750ML – GARRAFA	68,64	I
8032610310103	VINHO ITALIANO BRANCO MANDORLA PINOT GRIGIO VENETO - 750ML – GARRAFA	79,30	I
8034042300752	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE BUTTERFLY - 750ML – GARRAFA	55,00	I
8055684020136	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA PRIMITIVO PUGLIA IGT - 750ML – GARRAFA	79,30	I

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