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Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF 248/2019

26/08/2019 07:35:37

PORTARIA 248 SEF, DE 23-8-2019
(DO-DF DE 26-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas e refrigerantes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Os Anexos à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados na forma constante no Anexo Único a esta Portaria, para inclusão de novos produtos, nos Anexos I, III e IV, e para correção do preço, referente a marca Therezópolis, Anexo I, e de inclusão da embalagem, referente a marca Conti, Anexo IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)
.

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........
. AMBEV	Antarctica Pilsen Pack 15 unidades	Lata Descartável	até 270 ml	29,80
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........
. AMBEV	Corona Extra Nacional	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,99
. AMBEV	Coronita Extra Nacional	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	3,49
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........
. AMBEV	Goose Island Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	Até 355 ml	8,90
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........
. AMBEV	Patagonia Nacional	Garrafa de Vidro	Descartável	661 a 1000 ml	11,90
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........
. Conti	Burguesa	Garrafa de Vidro	Retornável	até 1.000 ml	4,59
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........
. Estrella Galícia	Estrella Galícia Menor Teor de Glúten 330 ml	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,67
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........
. Therezópolis	Weiss	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	9,09
. ...........	......................	.........................	.................	......................	..........

.............................................................................................................................................................................
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)
.

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
. ........	...................	................	.............	.............	.............
. AMBEV	H2OH!	Lata	Descartável	até 270 ml	2,59
. ........	...................	................	.............	.............	.............
. AMBEV	Tonica Antarctica	Vidro	Descartável	até 275 ml	3,99
. ........	...................	................	.............	.............	.............

ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)
.

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
. ............	.................	.................	.................	.................	............
. Conti	Conti diversos sabores	Lata	Descartável	até 270 ml	1,68
. ............	.................	.................	.................	.................	............
. Conti	Conti diversos sabores	Vidro	Retornável	até 330 ml	1,38
. Conti	Conti diversos sabores	Vidro	Retornável	de 601 a 1000 ml	2,11
. ............	.................	.................	.................	.................	............
. Conti	Taubaiana diversos sabores	Lata	Descartável	até 270 ml	1,61
. ............	.................	................. .	................	.................	............
. Conti	Taubaiana diversos sabores	PET	Descartável	de 2501 a 3300 ml	4,05
. Conti	Taubaiana diversos sabores	PET	Descartável	De 501 a 600 ml	1,34
. Conti	Taubaiana diversos sabores	Vidro	Retornável	até 330 ml	1,20
. Conti	Taubaiana diversos sabores	Vidro	Retornável	de 501 a 600 ml	1,38
. Conti	Taubaiana diversos sabores	Vidro	Retornável	de 601 a 1000 ml	1,81
. ............	.................	.................	.................	.................	............

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