PORTARIA 260 SEFAZ, DE 30-8-2019
(DO-E SER-PB DE 31-8-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 183 GSER, de 31-5-2019, que fixou os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea 'a', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00183/2019/SEFAZ, de 31 de maio de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Orgânico
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338273
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Orgânica
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338105
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Laranja Orgânica
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338297
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Zero
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338327
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Zero
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338280
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Clássica Orgânica
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338310
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Rosé Orgânica
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338211
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Ginger Tônica Orgânica
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338228
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tangerina Tônica Orgânica
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338259
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Lemon Sour Orgânico
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338266
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tea Soda Mate Orgânico
Tipo Embalagem: Vd descart
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338235
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Orgânico
Tipo Embalagem: LATA
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338020
Preço Sugerido: 3,00
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Orgânica
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338068
Preço Sugerido: 3,00
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Laranja Orgânica
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338044
Preço Sugerido: 3,00
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Zero
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338112
Preço Sugerido: 3,00
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-cola
Marca: Coca Cola + Fanta Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7894900093483
Preço Sugerido: 11,19
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-cola
Marca: Coca Cola + Fanta Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7894900038972
Preço Sugerido: 11,19
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7897568600048
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7897568600055
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Lima Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7897568600123
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Uva
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7897568600857
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7897568600215
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897568600109
Preço Sugerido: 0,85
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897568600116
Preço Sugerido: 0,85
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Lima Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897568600908
Preço Sugerido: 0,85
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Uva
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897568600864
Preço Sugerido: 0,85
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Frevo
Marca: Frevo Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897568600239
Preço Sugerido: 0,85
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
