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Rio de Janeiro

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 197/2019

22/07/2019 08:42:13

PORTARIA 197 SSER, DE 18-7-2019
(DO-RJ DE 22-7-2019)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-8-2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro / Pet Retornável

1.4.220

Opa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen

de 270 a 360

 

2,48

 

 

1.4.221

Opa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen

de 361 a 660

 

 

10.18

 

1.4.222

Opa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen

de 270 a 360

 

4,12

 

 

1.4.223

Opa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen

de 361 a 660

 

 

10,97

 

1.4.224

Opa Bier IPA

de 270 a 360

 

4,89

 

 

1.4.225

Opa Bier IPA

de 361 a 660

 

 

14,63

 

1.4.226

Parque Opa Bier Pilsen

de 270 a 360

 

2,48

 

 

1.4.227

Parque Opa Bier Pilsen

de 361 a 660

 

 

8,71

 

1.4.228

Merecida Pilsen

de 270 a 360

 

2,69

 

 

1.4.229

Merecida Pilsen

de 361 a 660

 

 

10,18

 

1.4.230

Prussia Bier Pilsen

de 361 a 660

 

 

11,44

 

1.4.231

Prussia Bier Weiss / Bohemian

de 361 a 660

 

 

13,59

 

1.4.232

Prussia Bier English IPA

de 361 a 660

 

 

15,10

 

1.4.233

Prussia Bier Pale Ale

de 361 a 660

 

 

13,97

 

1.4.234

Prussia Bier Red Ale

de 361 a 660

 

 

13,09

 

1.4.235

Prussia Bier Pilsen

até 360

 

 

7,60

 

1.4.236

Chope Prussia Bier Pilsen

Barril (R$/l)

11,59

 

 

 

1.4.237

Chope Prussia Bier Weiss

Barril (R$/l)

14,75

 

 

 

1.4.238

Chope Prussia Bier Bohemian Pilsener

Barril (R$/l)

15,13

 

 

 

1.4.239

Chope Prussia Bier English IPA

Barril (R$/l)

17,40

 

 

 

1.4.240

Chope Prussia Bier Pale Ale

Barril (R$/l)

15,75

 

 

 

1.4.241

Chope Prussia Bier Red Ale

Barril (R$/l)

13,99

 

 

 

1.4.242

Barco Viúva Negra Doppelbock

de 361 a 660

 

 

15,49

 

1.4.243

Coruja IPA

até 360

 

 

6,29

 

1.4.244

Coruja Lager

até 350

 

3,98

 

 

1.4.245

Saint Bier Catharina Sour Uva

de 361 a 660

 

 

8,49

 

1.4.246

Jeffrey Rio Pilsen

até 350

 

7,90

8,90

 

1.4.247

Jeffrey Rio Pilsen

de 351 a 660

 

 

13,90

 

1.4.248

Jeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale P. Ale

até 350

 

 

13,90

 

1.4.249

Jeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale Pitanga Ale

de 351 a 660

 

 

19,90

 

1.4.250

Jeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale

até 350

 

 

13,90

 

1.4.251

Jeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale

de 351 a 660

 

 

19,90

 

1.4.252

Jeffrey CT Hop Lager

de 351 a 660

 

 

14,90

 

Art. 2º - Altera a redação dos seguintes subitens do Anexo Único da referida Portaria:

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.125

Beck's Nacional

Até 350

 

3,79

3,99

 

1.1.130

Budwiser

De 361 a 410

 

3,39

 

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

Vidro/PET Retornável

Lata

Vidro Não Retornável /Descartável

2.3.118

FYS (Todos os Sabores)

De 1501 a 2000

4,86

 

 

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita

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