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Rio de Janeiro

Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas

Portaria SSER 198/2019

31/07/2019 09:28:01

PORTARIA 198 SSER, DE 30-7-2019
(DO-RJ DE 31-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Este Ato acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria 195 SSER, de 8-7-2019, que divulga a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-8-2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195 de 08 de julho de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso IV - CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
4.132	Cachaça da Roça Envelhecida 3 Anos	de 671 a 760 ml	32,00
4.133	Caninha da Roça Carvalho	de 761 a 1000 ml	9,25	7,99

II - ao inciso V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
5.10	Coquetel Alcoólico Drama Catuaba	de 761 a 1000 ml	5,55
5.11	Cabra Macho Catuaba Risso	de 761 a 1000 ml	4,94

III - ao inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
22.37	Ousadia (Sabores)	de 361 a 520 ml	3,08
22.38	Cantinho Serra	de 761 a 1000 ml	3,66
22.39	Cantinho Serra	de 1001 a 1500 ml	5,30
22.40	Cantinho Serra	de 2501 a 5000 ml	17,67
22.41	Komaroff	de 761 a 1000 ml	7,49
22.42	Nirvana (Sabores)	de 761 a 1000 ml	7,89
22.43	Leonoff Ice Sabores (Todos)	até 275 ml	1,89
22.44	Caninha da Roça Sabores (Todos)	de 361 a 520 ml	3,49
22.45	Beb. Alc. Mista Leonoff Sabores (Todos)	de 761 a 1000 ml	7,99
22.46	Sultão Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,08
22.47	Sultão Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	5,77
22.48	Sultão Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	16,42
22.49	Vila Flores Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,80
22.50	Vila Flores Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	7,78
22.51	Vila Flores Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	22,00
22.52	Coquetel Alcoólico Drama Mel	de 761 a 1000 ml	4,68
22.53	Coquetel Alcoólico Drama Menta	de 761 a 1000 ml	4,90
22.54	Coquetel Alcoólico Drama Canela	de 761 a 1000 ml	4,89
22.55	Coquetel Alcoólico Drama Anis	de 761 a 1000 ml	4,87
22.56	Coquetel Alcoólico Risso Mel	de 761 a 1000 ml	4,64
22.57	Coquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/Anis	de 761 a 1000 ml	4,45
22.58	Cantinho do Vale - Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	5,30

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita

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