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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 30/2019

01/08/2019 10:03:28

INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 RE, DE 2019
(DO-RS DE 1-8-2019)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins de benefícios do Fumdopem/RS para o mês de agosto de 2019, os valores de TJLP referente ao 3º trimestre de 2019, bem como acrescenta código a ser utilizado no preenchimento da Guia de Informação e Apuração de ICMS.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

 

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Crédito Presumido referente a:

 

“Livro I, art. 32, CLXXIX

PISEG/RS

186”

       

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP% ao mês

Comunicado do Banco Central

 

 

 

 

 

TJLP

% ao ano

Data

“2019

Jul

0,4958

 

 

 

 

Ago

0,4958

5,95

33.789

28/06/19”

 

Set

0,4958

 

 

 

             

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

“2019

Agosto

26,29”

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Edson André Moura –Subsecretário Adjunto da Receita Estadual)
 
 
 
 
 
 
 

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