Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS

Comunicado DICAR 51/2019

02/08/2019 07:39:40

COMUNICADO 51 DICAR, DE 1-8-2019
(DO-SP DE 2-8-2019)

INFRAÇÃO – Multa

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
A tabela será utilizada no cálculo dos juros incidentes sobre o recolhimento de débito em atraso realizado no período de 1 a 30-8-2019.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1º da Lei 6.374/89, com a redação dada pela Lei 16.497/17, de 18/07/17, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, anexa a este Comunicado, aplicáveis de 01-08-2019 a 30-08-2019 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL DO ICMS, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-51/19

MÊS/ANO DA NOTIFICAÇÃO DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

JANEIRO

0,0000

3,1747

3,0090

2,8222

2,6251

2,4712

2,2958

2,1594

2,0386

1,9130

1,7399

1,3749

0,9997

0,8475

0,7321

0,5861

0,4153

0,2328

0,0979

0,0357

FEVEREIRO

0,0000

3,1621

2,9953

2,8044

2,6113

2,4559

2,2816

2,1489

2,0286

1,9030

1,7089

1,3439

0,9718

0,8382

0,7197

0,5737

0,3998

0,2173

0,0926

0,0310

MARÇO

0,0000

3,1502

2,9805

2,7857

2,5995

2,4418

2,2708

2,1389

2,0186

1,8930

1,6789

1,3139

0,9418

0,8292

0,7077

0,5617

0,3848

0,2023

0,0874

0,0258

ABRIL

0,0000

3,1368

2,9664

2,7660

2,5872

2,4268

2,2580

2,1286

2,0086

1,8830

1,6479

1,2798

0,9294

0,8199

0,6953

0,5493

0,3693

0,1868

0,0822

0,0204

MAIO

0,0000

3,1241

2,9531

2,7474

2,5749

2,4109

2,2462

2,1186

1,9986

1,8730

1,6179

1,2468

0,9204

0,8109

0,6833

0,5373

0,3543

0,1718

0,0770

0,0157

JUNHO

0,0000

3,1091

2,9377

2,7266

2,5620

2,3958

2,2345

2,1086

1,9879

1,8630

1,5869

1,2127

0,9111

0,8016

0,6709

0,5218

0,3388

0,1563

0,0716

0,0100

JULHO

3,2469

3,0931

2,9233

2,7089

2,5491

2,3792

2,2219

2,0986

1,9777

1,8530

1,5559

1,1817

0,9018

0,7923

0,6585

0,5063

0,3233

0,1439

0,0659

-

AGOSTO

3,2347

3,0799

2,9095

2,6921

2,5366

2,3642

2,2113

2,0886

1,9667

1,8430

1,5259

1,1517

0,8928

0,7833

0,6465

0,4913

0,3083

0,1319

0,0612

-

SETEMBRO

3,2218

3,0646

2,8930

2,6757

2,5245

2,3501

2,2004

2,0786

1,9549

1,8330

1,4949

1,1207

0,8835

0,7740

0,6341

0,4758

0,2928

0,1195

0,0558

-

OUTUBRO

3,2096

3,0507

2,8776

2,6623

2,5120

2,3363

2,1902

2,0686

1,9447

1,8230

1,4649

1,0907

0,8745

0,7650

0,6221

0,4608

0,2778

0,1138

0,0509

-

NOVEMBRO

3,1976

3,0368

2,8602

2,6486

2,4972

2,3216

2,1802

2,0586

1,9335

1,8013

1,4339

1,0597

0,8652

0,7557

0,6097

0,4453

0,2623

0,1084

0,0460

-

DEZEMBRO

3,1849

3,0215

2,8405

2,6359

2,4834

2,3073

2,1694

2,0486

1,9230

1,7679

1,4029

1,0287

0,8559

0,7433

0,5973

0,4298

0,2468

0,1026

0,0406

-
 

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.