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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 478/2019

23/08/2019 08:48:37

PORTARIA 478 SEFAZ, DE 16-8-2019
(DO-MA DE 20-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Acácia sem gás

2.0000 ml

4,20

Água Mineral Acácia sem gás

5.000ml

4,73

Àgua Mineral Acácia sem gás

1.500 ml

1,79

Água Mineral Cácia sem gás

500 ml

1,06


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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