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Rio de Janeiro

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 205/2019

19/09/2019 16:08:46

PORTARIA 205 SSER, DE 17-9-2019
(DO-RJ DE 19-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 195 SSER, de 8-7-2019,  que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope., com efeitos a partir de 1-9-2019.
 
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, considerando os dados constantes de pesquisa de preços regulamentar, RESOLVE:
Art. 1º - Passam a vigorar, com os valores abaixo, os itens indicados do Anexo Único da Portaria SSER nº 195/219 de 08 de julho de 2019: 
I - do inciso I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL

1.30

Arriba Mexicale

de 671 a 760 ml

19,80

 
 
II - do inciso VIII - GIM (gin) E GENEBRA - (CEST 02.008.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

8.29

Intencion

de 761 a 1000 ml

14,90

III - do inciso XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)
 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

18.64

Intencion

de 361 a 520 ml

6,14

18.65

Intencion

de 761 a 1000 ml

15,88

18.66

Korolewa

de 1501 a 2500 ml

14,98
 
IV - do inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL

22.34

Capricho

de 761 a 1000 ml

6,98

 

22.35

Master Gold

de 761 a 1000 ml

8,99

 

22.36

Rayslof

de 761 a 1000 ml

11,00

 
 
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/08/2019.
 
 
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Auditor Fiscal da Receita Estadual Subsecretário de Estado de Receita 

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