CODEFAT aprova calendário para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009

RESOLUÇÃO 579 CODEFAT, DE 24-6-2008
(DO-U DE 25-6-2008)

ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

CODEFAT aprova calendário para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009

O referido Ato, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS e do PASEP.
Compete a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A a execução dos serviços de pesquisa, identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, segundo critérios definidos pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, e, ainda, apuração e controle de valores, processamento dos dados, atendimento aos participantes e trabalhadores, assim como o pagamento do Abono, que poderá ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do trabalhador, no agente pagador, saque em espécie ou crédito em folha de salários/proventos.
Cabe a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, transferindo, para tanto, os recursos necessários em parcela única.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2008/2009 é o seguinte:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
I – NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	8-8-2008	30-6-2009
AGOSTO	14-8-2008	30-6-2009
SETEMBRO	20-8-2008	30-6-2009
OUTUBRO	10-9-2008	30-6-2009
NOVEMBRO	16-9-2008	30-6-2009
DEZEMBRO	23-9-2008	30-6-2009
JANEIRO	9-10-2008	30-6-2009
FEVEREIRO	16-10-2008	30-6-2009
MARÇO	23-10-2008	30-6-2009
ABRIL	11-11-2008	30-6-2009
MAIO	13-11-2008	30-6-2009
JUNHO	18-11-2008	30-6-2009

II – Pagamento pelo CAIXA PIS/Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2008.
III – Pagamento de Abono – regularização cadastral de 3-12-2008 a 30-6-2009.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)
I – NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	8-8-2008	30-6-2009
2 e 3	13-8-2008	30-6-2009
4 e 5	20-8-2008	30-6-2009
6 e 7	27-8-2008	30-6-2009
8 e 9	10-9-2008	30-6-2009

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2008 a maio/2009.
III – Pagamento de Abono – regularização cadastral de 3-12-2008 a 30-6-2009.