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Trabalho e Previdência

Proíbe o Fisioterapeuta ensinar conhecimentos e técnicas próprias da profissão a pessoas não fisioterapeutas

Resolução CREFITO - 4 2/2008

28/06/2008 12:43:35

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RESOLUÇÃO 2 CREFITO-4, DE 10-12-2007
(DO-U DE 25-6-2008)

FISIOTERAPEUTA
Exercício da Profissão

Proíbe o Fisioterapeuta ensinar conhecimentos e técnicas próprias da profissão a pessoas não fisioterapeutas

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFFITO-4), através deste Ato, determinou que é expressamente vedado ao Fisioterapeuta, na área da jurisdição de Minas Gerais, transmitir, sob qualquer forma, conhecimentos, técnicas, procedimentos privativos do Fisioterapeuta ou qualquer outro que possa levar a esta interpretação a pessoas não fisioterapeutas.
A proibição não se aplica aos estudantes de curso superior em fisioterapia que por sua natureza acadêmica estejam em fase de execução do estágio supervisionado na forma da lei.
A capacitação em suporte básico de vida, como palestras, conferências, workshops, campanhas multiprofissionais e similares, poderão ser ministradas a qualquer cidadão, desde que não haja o ensino de atos privativos dos Fisioterapeutas ou qualquer outro que possa levar a esta interpretação.
A referida Resolução estipulou que os Diretores Técnicos de Instituições de Saúde serão responsabilizados se permitirem o ensino de atos privativos dos fisioterapeutas a pessoas não fisioterapeutas, ou seja, estranhas à formação acadêmica de tais profissionais.

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