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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 39/2019

25/09/2019 10:23:56

INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 RE, DE 23-9-2019
(DO-RS DE 25-9-2019)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC – Unidade Padrão de Capital de outubro a dezembro de 2019, para efeitos das isenções previstas no RITB, acrescenta códigos de lançamento na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS e divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de outubro de 2019.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITAESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"out/dez 19

34.125

03.09.2019

23,54"

2. Na Seção II do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos
dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE CRÉDITO FISCAL RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA

CÓDIGO

Dispositivo Legal

Crédito Fiscal recebido em virtude de transferência de créditos ou de saldo credor referente a:

"RICMS, Livro I, art. 59, II, "y"

Isenção - Distribuidor de asfalto

061"
 

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS OU DE SALDO CREDOR

CÓDIGO

Dispositivo Legal

Transferência de créditos ou de saldo credor referente a:

"RICMS, Livro I, art. 59, II, "y"

Isenção - Distribuidor de asfalto

172"

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2019, com fundamento
no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2019

Out

26,37"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

 

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