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Goiás

Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa 13/2019

25/09/2019 16:01:46

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SIF, 24-9-2019
(DO-GO DE 25-9-2019)

GADO – Base de Cálculo

Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Esta alteração da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, com efeitos a partir de 26-9-2019.
 
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO
DO PRODUTO

UND

PREÇO EM
 R$ OP.INTERNA

PREÇO EM
R$ OP.INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVINO E BUBALINO
PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses

CB

1.425,53

1.425,53

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.618,79

1.618,79

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.695,55

1.695,55

609

Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses

CB

1.733,93

1.733,93

610

Gado bovino para abate macho – ate 12 meses

CB

1.502,46

1.502,46

994

Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses

CB

2.533,95

2.533,95

995

Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses

CB

2.655,31

2.655,31

810

Gado bovino para abate macho -acima de 36 meses

CB

2.715,98

2.715,98

654

Gado bubalino para abate fêmea -até 12 meses

CB

1.352,53

1.352,53

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.533,90

1.533,90

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.608,73

1.608,73

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.645,15

1.645,15

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.425,53

1.425,53

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.404,20

2.404,20

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.519,34

2.519,34

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.576,91

2.576,91

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