Sergipe

Fazenda dispõe sobre a antecipação tributária com massas alimentícias e biscoitos

Portaria SEFAZ 231/2015

Foi altyerado o Anexo I da Portaria 178 SEFAZ, de 13-2-2006, que instituiu documento denominado “Mapa de Apuração do ICMS de Massas Alimentícias e Biscoitos”, que deve ser utilizado pelo contribuinte para calcular o imposto devido pela antecipação tr

PORTARIA 231 SEFAZ, DE 6-10-2015
(DO-SE DE 19-10-2015)

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Massas Alimentícias e Biscoitos

Fazenda dispõe sobre a antecipação tributária com massas alimentícias e biscoitos
Foi alterado o Anexo I da Portaria 178 SEFAZ, de 13-2-2006, que instituiu documento denominado “Mapa de Apuração do ICMS de Massas Alimentícias e Biscoitos”, que deve ser utilizado pelo contribuinte para calcular o imposto devido pela antecipação tributária  com encerramento da fase de tributação.