PORTARIA 4.956 MPAS, DE 13-1-99
(DO-U DE 14-1-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de
atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007434 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 1998.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,010759 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 1998 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007434 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 1998.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de janeiro de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	MOEDA ORIGINAL	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JAN/95	R$	1,460857
FEV/95	R$	1,436861
MAR/95	R$	1,422776
ABR/95	R$	1,402994
MAI/95	R$	1,376564
JUN/95	R$	1,342072
JUL/95	R$	1,318083
AGO/95	R$	1,286437
SET/95	R$	1,273448
OUT/95	R$	1,258721
NOV/95	R$	1,241342
DEZ/95	R$	1,222877
JAN/96	R$	1,203027
FEV/96	R$	1,185715
MAR/96	R$	1,177356
ABR/96	R$	1,173952
MAI/96	R$	1,165791
JUN/96	R$	1,146529
JUL/96	R$	1,132710
AGO/96	R$	1,120497
SET/96	R$	1,120452
OUT/96	R$	1,118997
NOV/96	R$	1,116541
DEZ/96	R$	1,113423
JAN/97	R$	1,103711
FEV/97	R$	1,086543
MAR/97	R$	1,081999
ABR/97	R$	1,069592
MAI/97	R$	1,063318
JUN/97	R$	1,060138
JUL/97	R$	1,052768
AGO/97	R$	1,051822
SET/97	R$	1,051822
OUT/97	R$	1,045652
NOV/97	R$	1,042109
DEZ/97	R$	1,033531
JAN/98	R$	1,026448
FEV/98	R$	1,017494
MAR/98	R$	1,017291
ABR/98	R$	1,014956
MAI/98	R$	1,014956
JUN/98	R$	1,012627
JUL/98	R$	1,009800
AGO/98	R$	1,009800
SET/98	R$	1,009800
OUT/98	R$	1,009800
NOV/98	R$	1,009800
DEZ/98	R$	1,009800

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)