CONFAZ divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis

ATO 21 COTEPE/ICMS, DE 25-6-2008
(DO-U DE 26-6-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Este Ato divulga as margens de valor agregado (MVA) para formação da base de cálculo nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a serem adotadas a partir de 1-7-2008. A íntegra deste Ato pode ser obtida no link “Atos do CONFAZ” do Site Tributário-Contábil do Portal COAD.