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Trabalho e Previdência

Portaria MPAS 4946/1999

04/06/2005 20:09:35

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Alíquota

A Portaria 4.913 MPAS, de 6-1-99, divulgada no Informativo 01/99, que fixou as alíquotas que incidem sobre o salário-de-contribuição, a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro/99, foi republicada na página 39 do DO-U, Seção 1-E, de 11-1-99.
Na republicação, a referida Portaria teve seu número retificado de “4.913 “ para “4.946 “.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 01/99, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.

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