Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 DRP, DE 23-6-2008
(DO-RS DE 27-6-2008)
FUNDOPEM/RS FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Acrescenta valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n° 8.118, de 30-12-85, introduz
a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE
30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS
relativo ao mês de julho de 2008.
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2008 |
jul |
14,17 |
006/2008 |
23-6-2008 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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