DECRETO 64.517, DE 7-10-2019
(DO-SP DE 8-10-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28-10-2019
O referido dia é dedicado às comemorações do “Dia do Funcionário Público”.
A suspensão não se aplica às repartições que prestam serviços essenciais e de interesse público.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias no dia 28 de outubro de 2019 – segunda-feira.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO DORIA
