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Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria códigos de receita

Resolução SMF 2876/2015

20/10/2015 10:03:03

RESOLUÇÃO 2.876 SMF, DE 19-10-2015
(DO-MRJ DE 20-10-2015)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria códigos de receita 
Este Ato inclui os códigos de receitas especificados na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código
de
Receita

Descrição

Rubrica

909-1

Pagamento da Obrigação de Construção de Comércio – DEC. 3046/81

2430.01.01.05

910-5

Obrigação de Escola – Art. 133 do RZ/DEC. 322/76

2430.01.01.05

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