INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 RE, DE 3-10-2019
(DO-RS DE 10-10-2019)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC – Unidade Padrão Fiscal de julho a setembro de 2019, para efeitos das isenções previstas no RITBI, bem como acrescenta o valor da TJLP referente ao 4º trimestre de 2019.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITAESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF
DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jul/set 19 | 33.677 | 07/06/19 | 23,54" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Comunicado do Banco Central |
| TJLP % ao ano | Nº | Data |
| “2019 | Out | 0,4642 | 5,57 | 34.329 | 30/09/19” |
| Nov | 0,4642 |
| Dez | 0,4642 |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
