Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõe sobre a isenção no fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso.
10/10/2019 15:56:22
DECRETO 340, DE 9-10-2019 (DO-PA DE 10-10-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõe sobre a isenção no fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso.
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