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Ceará

Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS

Convênio ICMS 82/2008

22/07/2008 16:13:08

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CONVÊNIO ICMS 82, DE 4-7-2008
(DO-U DE 8-7-2008)

ISENÇÃO
Medicamento

Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS
Foi modificado o Convênio ICMS 87, de 28-6-2002 (Informativo 29/2002), que relaciona fármacos e medicamentos cujas operações destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e suas fundações públicas estão isentas do ICMS.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 130ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas-TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte Convênio:
Cláusula primeira – Os seguintes itens do Anexo Único do Convênio ICMS 87/2002, de 28 de junho de 2002, passam a vigorar com a redação que se segue:

“................................................................................................................................

Item

Fármacos

NBM/SH-NCM
Fármacos

Medicamentos

NBM/SH-NCM
Medicamentos

7

Acetato de Leuprolida

2937.90.90

Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco)
Acetato de Leuprolida 11,25 mg – injetável – seringa preenchida

3003.39.19 3004.39.19

50

Interferon Beta 1ª

3002.10.36

Interferon Beta 1ª – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola)
Interferon Beta 1ª – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida)
Interferon Beta 1ª – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida)
Interferon Beta 1ª – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola
Betainterferona 1ª 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável – seringa preenchida

3002.10.36

66

Ocreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola)

3003.39.25
3004.39.26

120

Micofenolato de Sódio

2941.90.99

Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido
Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido

3003.20.99
3004.20.99

127

Alendronato de sódio

3004.90.59

Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido
Alendronato de sódio 10 mg – por comprimido

3004.90.59

.................................................................................................................................    ”

Cláusula segunda – O Anexo Único do Convênio ICMS 87/2002 fica acrescido dos seguintes itens, com a redação que se segue:

“................................................................................................................................    

Item

Fármacos

NBM/SH-NCM
Fármacos

Medicamentos

NBM/SH-NCM
Medicamentos

128

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.
Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.
Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.

3003.39.25
3004.39.26

129

Adalimumabe

3002.10.39

Adalimumabe – injetável – 40mg seringa preenchida

3002.10.39

130

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 50 ml

3003.90.79
3004.90.69

131

Etanercepte

3002.10.38

Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola)

3002.10.38

  ..................................................................................................................................  ”

Cláusula terceira – Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

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