INFORMAÇÃO

TRABALHO
VALE-TRANSPORTE
Servidor Público

A Medida Provisória 1.783-1, de 13-1-99, publicada na página 45 do DO-U , Seção 1, de 14-1-99, em substituição à Medida Provisória 1.783, de 14-12-98 (Informativo 50/98), reeditou a norma que institui o Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União.
O referido ato revogou o § 1º, do artigo 1º, da Lei 7.418, de 16-12-85 (Informativos 51/85 e 46/87, em Remissão).