Distrito Federal
PORTARIA 245 SF, DE 9-7-2008
(DO-DF DE 11-7-2008)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral
Alterados os valores da substituição tributária nas operações com água
mineral
Os valores serão utilizados como base para cálculo do ICMS pelo regime
de substituição tributária,
com efeitos desde de 16-7-2008.
Foi alterado
o Anexo Único da Portaria 243 SF, de 2-8-2006 (Informativo 32/2006).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955,
de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do artigo 8º da
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do artigo 6º da
Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e o § 11 do artigo 34 do Decreto
nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único à Portaria nº 243, de 2 de agosto de 2006, fica
alterada como segue:
“ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 243/2006, DE 2 DE AGOSTO DE 2006
Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS
devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA ÁGUA MINERAL |
|||
EMBALAGEM |
GASEIFICAÇÃO |
VOLUME |
PREÇO |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
ATÉ 200 ML |
0,37 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
ATÉ 200 ML |
0,43 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 1.001 ATÉ 1.250 ML |
2,23 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 1.001 ATÉ 1.250 ML |
1,76 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
2,55 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
1,86 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,51 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,39 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,85 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,75 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 2.001 ML ATÉ 5.000 ML |
4,23 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 201 ATÉ 350 ML |
1,03 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 201 ATÉ 350 ML |
0,85 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 351 ATÉ 500 ML |
1,06 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 351 ATÉ 500 ML |
0,94 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 5.001 ML ATÉ 10.000 ML |
6,40 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 501 ML ATÉ 600 ML |
1,17 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 501 ML ATÉ 600 ML |
0,99 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,46 |
DESCARTÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,40 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
1,86 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
1,86 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,55 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,52 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,75 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,85 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 2.001 ML ATÉ 5.000 ML |
4,52 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 2.001 ML ATÉ 5.000 ML |
4,52 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,46 |
DESCARTÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,40 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 10.001 ATÉ 20.000 ML |
4,09 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
1,86 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
1,86 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,55 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,52 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,75 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,85 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 2.001 ML ATÉ 5.000 ML |
4,52 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 2.001 ML ATÉ 5.000 ML |
4,52 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
COM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,46 |
RETORNÁVEL PLÁSTICO |
SEM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,40 |
RETORNÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
1,86 |
RETORNÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 1.251 ATÉ 1.400 ML |
1,86 |
RETORNÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,55 |
RETORNÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 1.401 ATÉ 1.500 ML |
1,52 |
RETORNÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,75 |
RETORNÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 1.501 ML ATÉ 2.000 ML |
1,85 |
RETORNÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 2.001 ML ATÉ 5.000 ML |
4,52 |
RETORNÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 2.001 ML ATÉ 5.000 ML |
4,52 |
RETORNÁVEL VIDRO |
COM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,46 |
RETORNÁVEL VIDRO |
SEM GÁS |
DE 601 ATÉ 1.000 ML |
1,40 |
”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor no quinto dia após a sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial os §§ 1º e
2º do artigo 1º da Portaria nº 243, de 2 de agosto de 2006. (Ronaldo Lázaro
Medina)
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