PORTARIA 5.032 MPAS, DE 11-2-99
(DO-U DE 12-2-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator
de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005163 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008480 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005163 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de fevereiro de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
FEV/95	1,453385
MAR/95	1,439138
ABR/95	1,419128
MAI/95	1,392394
JUN/95	1,357506
JUL/95	1,333241
AGO/95	1,301231
SET/95	1,288092
OUT/95	1,273196
NOV/95	1,255617
DEZ/95	1,236940
JAN/96	1,216861
FEV/96	1,199351
MAR/96	1,190896
ABR/96	1,187452
MAI/96	1,179198
JUN/96	1,159714
JUL/96	1,145736
AGO/96	1,133383
SET/96	1,133337
OUT/96	1,131866
NOV/96	1,129381
DEZ/96	1,126228
JAN/97	1,116403
FEV/97	1,099039
MAR/97	1,094442
ABR/97	1,081892
MAI/97	1,075546
JUN/97	1,072329
JUL/97	1,064875
AGO/97	1,063918
SET/97	1,063918
OUT/97	1,057677
NOV/97	1,054093
DEZ/97	1,045416
JAN/98	1,038252
FEV/98	1,029196
MAR/98	1,028990
ABR/98	1,026628
MAI/98	1,026628
JUN/98	1,024273
JUL/98	1,021413
AGO/98	1,021413
SET/98	1,021413
OUT/98	1,021413
NOV/98	1,021413
DEZ/98	1,021413
JAN/99	1,011500

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)