Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 DRP, DE 14-7-2008
(DO-RS DE 16-7-2008)
SUÍNO
Pauta Fiscal
Receita Estadual fixa os preços de referência nas saídas de suínos vivos
para abate
Valores devem ser utilizados a partir de 18-7-2008. Foi alterada a
Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR-ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85,
introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98
(DOE 30-10-98), cujo subitem 2.14.1, do Capítulo III do Título 1, passa
a vigorar com a seguinte redação:
2.14.1 Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência
são os constantes da seguinte listagem:
SUÍNOS |
R$ |
Preço por kg ..................................................................................................................... |
2,70 |
Preço por cabeça .............................................................................................................. |
290,79 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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