Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com tomate
Instrução Normativa SRE 40/2015
21/10/2015 14:40:55
INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SRE, DE 19-10-2015
(DO-GO DE 21-10-2015)
PAUTA FISCAL - Tomate
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com tomate Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com tomate, com efeitos a partir de 22-10-2015.
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