Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino
Instrução Normativa SRE 39/2015
21/10/2015 14:44:12
INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 SRE, DE 19-10-2015
(DO-GO DE 21-10-2015)
GADO - Pauta Fiscal
Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 22-10-2015.
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