Estado altera o modelo da GA

DECRETO 45.773, DE 21-7-2008
(DO-RS DE 22-7-2008)

GA – GUIA DE ARRECADAÇÃO
Alteração

Estado altera o modelo da GA
Modifica a posição do código de barras na Guia de Arrecadação (GA) para adaptá-laàs leitoras utilizadas pelo BANRISUL. Foi alterado o Decreto 35.619, de 3-11-94.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – No Decreto nº 35.619, de 3-11-94, fica substituído o Anexo IV pelo modelo apenso a este Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado; Aod Cunha de Moraes Junior – Secretário de Estado de Fazenda)

ANEXO IV