Divulgada a relação de distribuidores que receberão produtos farmacêuticos de SP sem retenção do ICMS

PORTARIA 363 SAF, DE 18-7-2008
(DO-RJ DE 22-7-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produto Farmacêutico

Divulgada a relação de distribuidores que receberão produtos farmacêuticos de SP sem retenção do ICMS
Esta regra foi implementada pelo Protocolo ICMS 70/2008, divulgado neste Fascículo, e prevê que os distribuidores e atacadistas relacionados serão os responsáveis pela aplicação da substituição tributária nas saídas sujeitas ao regime.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS 70/2008, de 4 de julho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – Não se aplica a substituição tributária na operação de remessa com os produtos relacionados no Anexo Único do Protocolo ICMS 68/2007, realizada por importador ou industrial fabricante do Estado de São Paulo para estabelecimento atacadista ou distribuidor localizado no Estado do Rio de Janeiro e qualificado como sujeito passivo por substituição relacionado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Na hipótese do artigo 1º desta Portaria, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário deste Estado que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos a partir do mês subseqüente ao da publicação. (João Matos Marinho – Subsecretário-Adjunto de Fiscalização)

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/2007

RAZÃO SOCIAL	RAIZ CNPJ	IE
Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda.	33.043.308	81.598.029
Brainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.	5.161.069	77.462.406
Diffucap – Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.	42.457.796	81.726.094
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.	61.940.292	85.681.664
Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.	1.206.820	85.797.115
Emefarma Rio Representações Ltda.	32.130.304	83.654.899
Farmoquímica S/A	33.349.473	77.013.873
Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.	33.060.740	81.646.791
Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A	42.439.273	81.676.437
Laboratório Gross S/A	33.145.194	81.977.909
Laboratórios Servier do Brasil Ltda.	42.374.207	81.607.052
Makrofarma Química Farmacêutica Ltda.	33.223.157	81.678.243
Makrofarma Química Farmacêutica Ltda.	33.223.157	81.678.243
Megamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.	5.999.089	77.656.626
Mepha – Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.	72.593.791	85.816.063
Merck S/A	33.069.212	82.123.911
Profarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda.	45.453.214	81.201.005
Prohosp Distr. Medicamentos Ltda.	4.355.394	77.620.460
Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda.	7.103.480	77.837.787
Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.	33.517.558	81.862.532