Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre o percentual máximo de renúncia fiscal para aplicação em projetos culturais.
28/10/2019 11:16:16
DECRETO 18.609, DE 24-10-2019 (DO-PI DE 24-10-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre o percentual máximo de renúncia fiscal para aplicação em projetos culturais.
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