Estado altera normas que concederam benefícios para indústria e agroindústria
Medida Provisória 301/2019
Foi introduzida modificação na Lei 10.690, de 26-9-2017, que disciplina a sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense.
31/10/2019 12:34:55
MEDIDA PROVISÓRIA 301, DE 24-10-2019 (DO-MA DE 24-10-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado altera normas que concederam benefícios para indústria e agroindústria Foi introduzida modificação na Lei 10.690, de 26-9-2017, que disciplina a sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense.
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