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Maranhão

Estado altera normas que concederam benefícios para indústria e agroindústria

Medida Provisória 301/2019

Foi introduzida modificação na Lei 10.690, de 26-9-2017, que disciplina a sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense.

31/10/2019 12:34:55

MEDIDA PROVISÓRIA 301, DE 24-10-2019
(DO-MA DE 24-10-2019)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado altera normas que concederam benefícios para indústria e agroindústria
Foi introduzida modificação na Lei 10.690, de 26-9-2017, que disciplina a sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense.
 
 


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