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Ceará

Estado fixa valores de base de cálculo do ICMS para operações com diversos produtos

Instrução Normativa 2015 38/2015

22/10/2015 11:07:36

INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SEFAZ, DE 30-9-2015

(DO-CE DE 21-10-2015)

PAUTA FISCAL - Produtos Especificados

Estado fixa valores de base de cálculo do ICMS para operações com diversos produtos

Os valores devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS nas operações com os produtos especificados. Foi revogada a Instrução Normativa 37 Sefaz, de 27-12-2006.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, bem como no art. 904 , I, do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, Considerando as informações obtidas por meio da coleta dos preços praticados no mercado, Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma dos Quadros I e II abaixo, os valores mínimos de base de cálculo do ICMS nas operações com os respectivos produtos:

QUADRO I

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Sal grosso a granel	Tonelada	25,00
Sal grosso ou moído embalado	Saco 25Kg	2,00
Sal grosso ou moído embalado	Saco 30Kg	2,50

QUADRO II

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Brita	m³	45,00
Pedrisco	m³	45,00
Brita corrida	m³	30,00
Pedra de alvenaria ou tosca	m³	35,00
Pó de pedra	m³	28,00
Cascalho	m³	32,00
Piso calcário	m³	5,00
Paralelepípedo	Milheiro	70,00
Meio-fio	M. Linear	1,00
Pedra Dolomita	Tonelada	8,00
Magnezita calcinada bruta	Tonelada	21,00
Refugo de substância calcária	Tonelada	5,00
Pedra de Jardim/revestimento:
- caminhão toco	Carrada	130,00
- caminhão truck	Carrada	240,00
- caminhão carreta	Carrada	400,00
Outras pedras trabalhadas:
- caminhão toco	Carrada	180,00
- caminhão truck	Carrada	250,00
- caminhão carreta	Carrada	480,00

QUADRO III

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
MERCADORIAS	UNIDADE	NA JAZIDA	NA OBRA
Areia grossa	m 3	20,00	32,00
Areia vermelha ou fina e barro	m 3	9,00	15,00
Piçarra	m3	9,00	15,00
Areia branca para aterro	m3	7,80	13,00

Art. 2º Nos valores referentes à base de cálculo, encontram-se contidas as parcelas correspondentes à prestação do serviço de transporte (frete).

Parágrafo único. O valor do ICMS devido corresponderá ao resultado da aplicação da alíquota cabível sobre a base de cálculo.

Art. 3º Os produtos constantes nesta Instrução Normativa, quando transportados por veículo do adquirente, devidamente comprovado, terão os valores de base de cálculo reduzidos em 40% (quarenta por cento).

Art. 4º Fica vedada a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar operações com os produtos listados nos Quadros II e III, bem como não poderá ser emitida Nota Fiscal de Entrada para acobertar operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas não possuidoras de licenciamento, autorização ou concessão nos termos da Lei federal nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2015, ficando revogada a Instrução Normativa nº 37/2006, de 27 de dezembro de 2006.

Carlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA FAZENDA

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