Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação.
02/11/2019 10:38:30
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 16 SEFAZ, DE 16-10-2019 (DO-MA DE 24-10-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação.
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