Foi revogado o Decreto 4.540, de 2-12-2004, que que dispunha sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizado por convênio.
02/11/2019 10:56:57
DECRETO 279, DE 25-10-2019 (DO-MT DE 29-10-2019)
CRÉDITO - Aproveitamento
Estado dispõe sobre o aproveitamento de crédito Foi revogado o Decreto 4.540, de 2-12-2004, que que dispunha sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizado por convênio.
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