Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre os prazos de recolhimento do ICMS devido à título de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2019.
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre os prazos de recolhimento do ICMS devido à título de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2019.
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